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Questão FC840362

A gerente geral de determinado órgão público responsável pela área de compras, vendas, administração, transportes e serviços gerais deseja contratar a prestação de determinados ser

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2013

A gerente geral de determinado órgão público responsável pela área de compras, vendas, administração, transportes e serviços gerais deseja contratar a prestação de determinados serviços. Para tal, verifica se os mesmos poderiam ocorrer através de execução indireta por empresas escolhidas através de procedimento licitatório.

Nos termos do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, incluem-se nesses serviços, preferencialmente, os pertinentes à(ao)

  1. saúde
  2. copeiragem
  3. pesquisa
  4. ensino
  5. recenseamento
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Gabarito

B

Comentário do professor

Copeiragem está expressamente prevista no Decreto nº 2.271/1997 como atividade que deve ser, preferencialmente, objeto de execução indireta por meio de contratação com empresas.


O termo refere-se aos serviços de copa e apoio alimentar nas repartições, como preparo e serviço de bebidas e pequenas refeições e a conservação dos respectivos utensílios e espaços.


Na prática, isso significa que a administração pública deve buscar a prestação desses serviços através de procedimento de licitação, contratando empresa especializada, salvo situações justificadas que impeçam a execução indireta.

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