Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, é inexigível a licitação para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante c

Gabarito

D

Comentário do professor

O gabarito é marca porque o Decreto nº 2.745/1998 prevê a inexigibilidade da licitação quando houver fornecimento por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, mas expressamente vedada a preferência de marca.

Isso significa que, mesmo admitindo-se a contratação direta por exclusividade do fornecedor, não se pode justificar a inexigibilidade indicando uma marca como critério de escolha. As especificações devem recair sobre características técnicas, desempenho ou exclusividade comprovada do fornecedor (por exemplo, patente ou representação exclusiva), e não sobre o nome comercial.

Em resumo: a preferência por marca é proibida; a inexigibilidade só se admite por efetiva exclusividade do fornecedor, não por opção de marca.