Questão FC840374
Observadas as regras do Decreto no 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2015
Observadas as regras do Decreto no 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:
- nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.
- quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas.
- na contratação de instituições brasileiras, sem fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa desde que detenham inquestionável reputação ético-profissional.
- para aquisição de hortifrutigrangeiros e gêneros perecíveis aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos, por motivo ou movimentação operacional.
- para a celebração de contratos de aliança, assim considerados aqueles que objetivem a soma de esforços entre empresas, para gerenciamento conjunto de empreendimentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Inexigibilidade decorre da previsão do Decreto nº 2.745/1998 quando há inviabilidade fática ou jurídica de competição, sendo expressamente prevista para os contratos de aliança.
Os contratos de aliança objetivam a soma de esforços entre empresas para o gerenciamento conjunto de empreendimentos, englobando planejamento, administração, serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento e partida de unidades.
Esses contratos estabelecem mecanismos contratuais específicos, como os preços "meta" e "teto", que servem para cálculo de bônus e penalidades em função de preços, prazos e desempenho.
Por exigirem combinação única de capacidades, riscos compartilhados e forma de remuneração distinta, torna-se impraticável promover competição, justificando a contratação direta por inexigibilidade.
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