Questão FC840375
Uma empresa petrolífera realizou licitação sem sucesso. Sendo essencial o serviço a ser prestado, a não prestação desse serviço é considerada extremamente prejudicial ao desenvolvi
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
Uma empresa petrolífera realizou licitação sem sucesso. Sendo essencial o serviço a ser prestado, a não prestação desse serviço é considerada extremamente prejudicial ao desenvolvimento do trabalho regularmente realizado.
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, no caso acima descrito, permite-se que ocorra a
- dispensa de licitação, mantidas as condições do certame anterior.
- dispensa de licitação, com a modificação do preço para adequação ao mercado.
- dispensa de licitação, com a modificação de tantos itens quantos forem necessários ao serviço.
- inexigibilidade de licitação, observados os padrões usualmente adotados pela empresa.
- inexigibilidade de licitação, observados os padrões da licitação frustrada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, houve licitação sem êxito e o serviço é essencial, de modo que a sua não prestação seria extremamente prejudicial ao desenvolvimento das atividades da petrolífera.
Por isso o Decreto nº 2.745/1998 autoriza a dispensa de licitação, desde que sejam mantidas as condições do certame anterior (preço, objeto e demais cláusulas básicas), nos termos do item 2.1, alínea c.
Na prática, isso significa formalizar a justificativa técnica e administrativa, registrar a impossibilidade de repetir o certame sem prejuízo e celebrar o contrato observando as condições preestabelecidas, garantindo a continuidade do serviço.
Trata‑se de medida excepcional e condicionada ao respeito às cláusulas do edital que motivou a dispensa.
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