Questão FC840376
Uma petrolífera deseja contratar a empresa Y, especializada em treinamento para diversas áreas do conhecimento do ramo do petróleo e gás, a qual já vem ministrando cursos em compan
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
Uma petrolífera deseja contratar a empresa Y, especializada em treinamento para diversas áreas do conhecimento do ramo do petróleo e gás, a qual já vem ministrando cursos em companhias multinacionais, inclusive fora do território nacional. Os cursos pretendidos não estão previstos por nenhuma outra empresa do ramo educacional, mas para a contratação dessa empresa, solicita-se um parecer técnico.
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, essa licitação é considerada
- exigível, diante da possibilidade de ampla concorrência no mercado.
- inexigível, diante da busca por novos serviços técnicos de planejamento.
- inexigível, diante da especialização e do tema treinamento.
- dispensável, uma vez que quaisquer cursos podem ser escolhidos livremente pela empresa.
- dispensável, desde que haja a cotação de preços entre três empresas, pelo menos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque se trata de contratação por inexigibilidade. Pelo Decreto nº 2.745/1998, a inexigibilidade incide quando há inviabilidade fática ou jurídica de competição, isto é, quando o serviço é singular e só pode ser prestado por fornecedor com qualificação exclusiva.
No enunciado, os cursos não são ofertados por nenhuma outra empresa do ramo e a contratada apresenta notória especialização, inclusive com experiência internacional. Esse quadro demonstra a impossibilidade de competição efetiva, justificando a contratação direta mediante parecer técnico.
O próprio decreto exemplifica serviços de natureza singular, citando expressamente o item relacionado a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, corroborando a inexigibilidade no caso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em