Questão FC840382
Nos termos do Decreto nº 2.475/1998, quando houver a expedição de carta convite aos interessados em participar de licitação, dela deve(m) constar
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
Nos termos do Decreto nº 2.475/1998, quando houver a expedição de carta convite aos interessados em participar de licitação, dela deve(m) constar
- o critério de julgamento da proposta.
- o tempo de duração da sessão que irá julgar a licitação.
- a data para a reunião prévia com representantes da empresa.
- a indicação de que o pagamento pode sofrer atraso por motivo de força maior.
- as marcas dos materiais que devem ser utilizados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção A está correta porque o critério de julgamento é elemento obrigatório previsto no Decreto nº 2.475/1998, devendo constar na convocação dirigida aos interessados.
Esse critério indica de que forma as propostas serão avaliadas, garantindo transparência e condições iguais a todos os licitantes, além de permitir comparação objetiva entre ofertas.
Na fixação do critério devem ser considerados, entre outros, fatores como qualidade, rendimento do serviço ou material, prazos de execução ou entrega, preços e condições de pagamento.
Portanto, a exigência de informar o critério no edital ou carta-convite orienta os concorrentes e reduz riscos de impugnação do procedimento.
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