Questão FC840383
Em caso de empate na licitação, verificado o menor preço entre dois ou mais licitantes, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, em persistindo o empate após todos os procedimentos pre
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
Em caso de empate na licitação, verificado o menor preço entre dois ou mais licitantes, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, em persistindo o empate após todos os procedimentos previstos na Norma, o critério para resolver a questão será o do
- concurso
- leilão
- sorteio
- convite
- certame
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Decreto nº 2.745/1998 disciplina o procedimento simplificado de licitação e prevê sequência objetiva para resolver empates de preços.
Na prática, a Comissão designa dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas propostas. Se nenhum apresentar nova oferta, se recusar a fazê‑lo ou se o empate se mantiver após essas tentativas, adota‑se o critério do sorteio.
O uso do sorteio busca solucionar o impasse de forma rápida, pública e imparcial, preservando a isonomia entre concorrentes e a celeridade do procedimento licitatório.
Assim, quando persistir o empate após todos os procedimentos previstos no Decreto, a decisão final será por sorteio.
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