Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas para aquisição de produtos, é possível a dispensa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que é possível a dispensa de licitação para a compra de gêneros padronizados por órgão oficial quando não se pode estabelecer critério objetivo para julgar propostas, conforme o Decreto nº 2.745/1998.

Por gêneros padronizados entende-se produtos cujas especificações técnicas são uniformes e fixadas por entidade oficial, de modo que não há parâmetros comparáveis entre propostas para formar um julgamento técnico ou de qualidade.

Exemplos típicos incluem insumos definidos em farmacopeias, materiais com padrão metrológico oficial ou outros itens cuja padronização impede concorrência técnica. Nesses casos, a compra pode ser direta, evitando procedimento licitatório.

Mesmo assim, é obrigatória a justificação, a pesquisa de preços e a documentação que demonstre a vantagem e a necessidade da aquisição, preservando os princípios da legalidade e da eficiência.