Questão FC840390
De acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, haverá dispensa de licitação nos casos de contratação de instituições brasileiras, que detenham inquestionável reputação ético-profis
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
De acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, haverá dispensa de licitação nos casos de contratação de instituições brasileiras, que detenham inquestionável reputação ético-profissional, que não tenham fins lucrativos e sejam incumbidas regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, de integração de portadores de deficiência física, ou de programas baseados no Estatuto da(o)
- coletividade
- pequena empresa
- ação universal
- criança e do adolescente
- consumidor
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: a expressão correta é criança e do adolescente.
O Decreto nº 2.745/1998 prevê a dispensa de licitação na contratação de instituições brasileiras que sejam sem fins lucrativos e possuam inquestionável reputação ético-profissional, desde que incumbidas regimental ou estatutariamente de determinadas finalidades.
Entre essas finalidades estão pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, integração de portadores de deficiência física e programas baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Assim, contratos com entidades que atuam em programas vinculados ao Estatuto justificam a dispensa prevista, razão pela qual a lacuna do enunciado é preenchida por criança e do adolescente.
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