No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, os envelopes com as propostas são devolvidos fechados aos licitantes inabilitados, após a sua

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o Decreto nº 2.745/1998, os envelopes das propostas são devolvidos fechados aos licitantes inabilitados quando não houver interposição de recurso ou após a sua denegação.

Isso significa que, enquanto houver um recurso pendente, as propostas permanecem lacradas para preservar a possibilidade de reexame da decisão.

Se não for apresentado recurso, não existe motivo para manter as propostas sob sigilo, razão pela qual ocorre a devolução fechada ao interessado.

A regra visa proteger a confidencialidade das propostas e assegurar que eventual revisão administrativa não seja comprometida antes do julgamento do recurso.