Questão FC840396
No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, verificando-se absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão de Licitação desig
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2014
No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal nº 2.745/1998, verificando-se absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão de Licitação designará dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços.
Se nenhum deles puder formular nova proposta, a licitação será decidida por
- escolha
- indicação
- convite
- sorteio
- especialização
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o normativo aplicável, havendo igualdade absoluta entre propostas a Comissão de Licitação primeiro designará dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas.
Se nenhum deles puder ou quiser formular nova proposta, ou se persistir o empate, a decisão será tomada por sorteio.
O sorteio é previsto para garantir uma solução objetiva, imparcial e célere, preservando o princípio da isonomia entre os concorrentes e evitando decisões arbitrárias. Trata‑se, portanto, de procedimento administrativo legítimo e final para desempate quando não há alteração nas propostas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em