Questão FC840399
Uma empresa pertencente ao ramo de petróleo e gás presta serviços para diversas empresas, inclusive algumas controladas pelo Estado. Passando por dificuldades financeiras, não cons
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2013
Uma empresa pertencente ao ramo de petróleo e gás presta serviços para diversas empresas, inclusive algumas controladas pelo Estado. Passando por dificuldades financeiras, não consegue realizar atos inerentes a sua atividade e tem seu pedido de falência requerido por um credor quirografário.
Nesse caso, segundo as regras do Decreto no 2.475/98, deve ocorrer a(o)
- suspensão da inscrição do registro de cadastro de licitantes
- fiscalização do registro de inscrição no cadastro de licitantes
- cancelamento da inscrição do registro de cadastro de licitantes
- descredenciamento decorrente da ausência de registro de inscrição no cadastro de licitantes
- monitoramento decorrente do registro de cadastro de licitantes
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Decreto nº 2.475/98 prevê, em seu item 4.7, que a inscrição no registro de cadastro de licitantes será suspensa quando a firma "tiver requerida a sua falência".
Assim, no caso em que há pedido de falência requerido por um credor quirografário, aplica‑se a suspensão da inscrição do registro cadastral. A medida é administrativa e visa resguardar a contratante enquanto se apura a situação econômico‑financeira da empresa.
Na prática, a suspensão torna temporariamente indisponível a participação em licitações e a celebração de novos contratos até a resolução do pedido de falência ou outra decisão judicial/administrativa que modifique o quadro.
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