Questão FC840405
De acordo com o Decreto nº 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
De acordo com o Decreto nº 2.745, de 24/08/98, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, a declaração de inidoneidade de uma firma inscrita no Cadastro de Licitantes da Petrobras acarreta a(o)
- suspensão da inscrição
- caducidade do registro
- revogação da inscrição
- indisponibilidade do registro
- cancelamento da inscrição
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a ocorrência de declaração de inidoneidade importa no cancelamento da inscrição da firma no Cadastro de Licitantes da Petrobras, conforme dispõe o Decreto nº 2.745/98.
Isso significa que a sanção administrativa atinge diretamente o registro exigido para participar do Procedimento Licitatório Simplificado, tornando a empresa impedida de habilitar-se em novos processos enquanto perdurar a restrição.
O cancelamento não é meramente formal; é consequência prevista no regulamento para preservar a segurança e a confiança nas contratações, refletindo que a empresa foi considerada inapta para contratar com a estatal em razão de condutas que comprometeram sua idoneidade.
Em essência, declarar inidoneidade resulta na perda do registro e no bloqueio do acesso às licitações da Petrobras.
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