Questão FC840409
A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas. I - A fase de jul
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas.
I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento.
II - As propostas serão classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.
III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa.
É correto APENAS o que se afirma em
- I
- II
- III
- I e II
- II e III
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Gabarito
B
Comentário do professor
O item II está correto porque o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras prevê que as propostas sejam classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa. Em termos práticos, isso significa que a comissão ordena as propostas começando pela que apresenta a melhor relação de vantajosidade vinculada ao valor apresentado.
Essa ordenação é o parâmetro inicial para definir a classificação final e a convocação do licitante vencedor, servindo de base para posteriores verificações e eventuais desempates. A previsão expressa está prevista no texto normativo aplicável ao procedimento.
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