Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do Decreto nº 2.745/1998 aplicado à Petrobras, a decretação de calamidade pública autoriza que a licitação seja considerada dispensável. Isso ocorre porque a situação impõe urgência e necessidade de contratação imediata, tornando impraticável o procedimento licitatório sem prejuízo à eficiência da resposta.

Mesmo com a dispensa, é obrigatório formalizar a decisão por meio de justificativa administrativa que demonstre a urgência e a inviabilidade da licitação, bem como adotar mecanismos para assegurar a razoabilidade do preço e a observância dos princípios da administração pública.

Deve constar no processo documentação que comprove a situação de calamidade, a pesquisa de mercado ou parâmetros de preço e atos que permitam posterior controle e transparência da contratação.