Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a contratação de profissional do setor artístico através do critério da inexigibilidade de licitação depende de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a contratação direta de profissional do setor artístico é admitida por inexigibilidade quando houver a consagração pela crítica especializada.

Isso significa que a contratação independe de licitação porque não há possibilidade efetiva de competição: o artista já é reconocido tecnicamente por críticos e especialistas, o que o diferencia de forma singular.

Na prática, a Administração deve registrar elementos que comprovem essa consagração, como críticas publicadas, premiações, currículos, resenhas especializadas ou manifestações de órgãos e veículos de referência.

Com essa documentação, justifica-se a inexigibilidade e procede-se à contratação direta, observando-se igualdade de condições e adequada justificativa administrativa.