Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá op

Gabarito

B

Comentário do professor

Decreto nº 2.745/1998 confere ao titular da unidade administrativa faculdade decisória: quando a situação couber na modalidade Convite, ele pode optar por determinar a realização de Concorrência sempre que isso se mostrar mais conveniente ao Serviço Público.

Essa escolha decorre da busca por maior amplitude de competição e de publicidade do certame. A concorrência admite mais participantes e traz regras processuais mais formais, o que pode ser vantajoso em casos de maior complexidade, risco ou interesse público.

Portanto, a autorização não impõe obrigação, mas permite ao gestor elevar o grau de formalidade e competição do procedimento licitatório quando isso for justificadamente benéfico ao serviço.