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Questão FC840417

De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagam

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.

As compras realizadas pela Petrobras são balizadas

  1. nas condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
  2. nas condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.
  3. na autonomia de definição das unidades e quantidades, sem definição do consumo e da utilização prováveis.
  4. no princípio da padronização, sem a necessidade de compatibilidade de especificações técnica e de desempenho.
  5. fora do princípio de padronização, mas dentro da especificação técnica.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa correta indica que as aquisições da Petrobras devem seguir condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


Isso significa que os contratos e procedimentos visam eficiência, competitividade e clareza comercial: especificação precisa do objeto, negociação de preço, prazos de entrega e formas de pagamento alinhados a práticas de mercado.


Na prática, a empresa adota critérios que permitem obter melhores preços e condições, preservando controle orçamentário e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.


Essa orientação busca compatibilizar a natureza estatal da Petrobras com mecanismos de gestão próprios do setor privado, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.

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