Quando da análise da habilitação da empresa, para participação em licitação, se identificar que essa empresa decretou falência, dissolução ou liquidação da firma, sua inscrição ser

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é cancelada. Quando, na fase de habilitação, se verifica que a empresa decretou falência, dissolução ou liquidação, resta evidenciada a perda de sua capacidade jurídico‑operacional para assumir e executar contratos administrativos.

Por essa razão, a administração deve proceder ao cancelamento da inscrição da empresa no cadastro ou registro de fornecedores. O cancelamento impede sua participação em licitações subsequentes enquanto perdurar tal situação jurídica.

Trata‑se de medida administrativa imediata e necessária para resguardar a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos públicos, evitando habilitação de entidade incapaz de contratar.