Na análise de licitação, a habilitação preliminar antecederá a abertura das propostas, e a sua apreciação competirá à(ao)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A apreciação da habilitação preliminar compete à Comissão de Licitação.

Trata‑se de um colegiado designado pela autoridade competente para verificar, antes da abertura das propostas, se os licitantes atendem aos requisitos previstos no edital.

Entre os pontos checados estão a regularidade fiscal, a habilitação jurídica, a qualificação técnica e a capacidade econômico‑financeira.

Ao valorar esses documentos, a Comissão de Licitação assegura que apenas concorrentes habilitados tenham suas propostas examinadas, garantindo legalidade, isonomia e segurança jurídica ao procedimento.

A Comissão pode solicitar diligências, registrar suas decisões em ata e declarar a habilitação ou a inabilitação, respeitando prazos e recursos previstos no edital e na legislação aplicável.