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Questão FC840424

O Decreto 2.745 de 1998, esclarece, em seu Capítulo VI, que a comissão fará a análise, a avaliação e a classificação das propostas, rigorosamente de conformidade com o critério est

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

O Decreto 2.745 de 1998, esclarece, em seu Capítulo VI, que a comissão fará a análise, a avaliação e a classificação das propostas, rigorosamente de conformidade com o critério estabelecido no ato de convocação.

No caso de discordância entre os preços unitários e totais de cada item e, ocorrendo discordância entre os valores numéricos e os por extenso serão considerados, respectivamente,

  1. preços totais e valores por extenso
  2. preços totais e valores numéricos
  3. preços unitários e valores por extenso
  4. preços unitários e valores numéricos
  5. novos preços unitários, com base na divisão dos preços totais, e valores numéricos
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Decreto nº 2.745/98 estabelece regra precisa para tratar divergências na proposta: quando houver incompatibilidade entre o valor unitário e o total de um item, deve prevalecer o preço unitário. Isso porque a unidade configura a base do cálculo e garante uniformidade na apuração do custo por quantidade.

Além disso, se existir discrepância entre o número escrito em algarismos e o correspondente por extenso, prevalece o valor por extenso. A redação privilegia a forma literal como meio mais seguro contra erros de digitação ou leitura.

Exemplo rápido: se o preço unitário for \(10{,}00\) e o total indicado for \(90{,}00\), considera‑se o unitário e recalcula‑se o total; se o número "100,00" estiver escrito e o por extenso indicar "cem reais", prevalece o por extenso.

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