Questão FC840425
Quando verificada a igualdade absoluta entre propostas, serão designados dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços. Caso nenhum deles apresente
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Quando verificada a igualdade absoluta entre propostas, serão designados dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços.
Caso nenhum deles apresente nova proposta, o procedimento de decisão da licitação será por
- cancelamento da licitação
- sorteio entre os igualados
- sorteio entre todos os licitantes participantes
- segunda chamada de convocação dos igualados
- reapresentação de todas as propostas, além dos igualados
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando, após oportunizada a apresentação de novas ofertas, permanece a igualdade absoluta entre propostas, a decisão será tomada por sorteio entre os igualados.
Isso significa que a escolha do vencedor se dará por meio de um procedimento aleatório, envolvendo apenas os licitantes que apresentaram propostas idênticas.
O sorteio deve ocorrer de forma pública e transparente, preferencialmente em sessão da Comissão de Licitação, com a presença dos interessados ou seus representantes.
O ato do sorteio e seu resultado precisam ser devidamente documentados e assinados, com registro em ata, garantindo rastreabilidade e legalidade do procedimento.
Em suma, o sorteio é o mecanismo imparcial previsto para resolver empates definitivos, após esgotadas as tentativas de diferenciação de preços.
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