A devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após a sua denegação, é um dos procedimentos do(da)

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Julgamento de Licitação. A devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados integra o conjunto de atos próprios da fase de julgamento.

Primeiro ocorre a fase de habilitação, quando se verifica a capacidade jurídica, técnica e fiscal dos concorrentes. Após essa etapa, na fase de julgamento, procede‑se à abertura e análise das propostas dos habilitados.

Se um licitante for inabilitado, seus envelopes permanecem lacrados e são devolvidos, desde que não haja recurso interposto ou depois que este seja denegado. Isso preserva a confidencialidade das propostas e evita atos desnecessários.

Trata‑se de procedimento previsto nas normas que regulam o julgamento das licitações, visando segurança jurídica e transparência no certame.