Questão FC840428
Para participação em processo licitatório realizado pela Petrobras, pode ser exigido capital mínimo que, segundo as regras específicas aplicáveis à referida empresa, no caso de com
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Para participação em processo licitatório realizado pela Petrobras, pode ser exigido capital mínimo que, segundo as regras específicas aplicáveis à referida empresa, no caso de compra, não poderá ser superior a
- dez por cento do valor da contratação
- vinte por cento do valor da contratação
- trinta por cento do valor da contratação
- quarenta por cento do valor da contratação
- cinquenta por cento do valor da contratação
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: dez por cento.
Conforme o regulamento aplicado à Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), quando a empresa exigir capital social mínimo para participação em licitação do tipo compra, esse requisito não poderá ultrapassar dez por cento do valor estimado para a contratação.
Em termos práticos, isso significa que o limite é \(10\% = 0{,}10 \times\) valor estimado. Por exemplo, para um contrato estimado em R$100.000,00 o capital exigido não pode ser superior a R$10.000,00.
Essa regra preserva a proporcionalidade entre exigência financeira e dimensão do contrato, promovendo maior competitividade nas licitações.
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