Questão FC840429
Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Uma empresa participou de licitação realizada pela Petrobras, tendo sido considerada inabilitada. Apesar disso, apresentou recurso administrativo à Comissão de Licitação e aguarda julgamento.
Nesse caso, segundo as regras específicas aplicáveis à Petrobras, deve-se
- devolver os envelopes lacrados aos inabilitados.
- devolver os envelopes abertos pela Comissão de Licitação e por ela subscritos.
- aguardar o julgamento do recurso interposto para a devolução dos envelopes.
- abrir todos os envelopes, em sessão pública, havendo recurso.
- abrir os envelopes dos candidatos habilitados, independentemente do recurso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o regulamento aplicável à Petrobras, quando um licitante é declarado inabilitado e interpõe recurso administrativo, não se procede imediatamente à devolução dos envelopes. Deve-se aguardar o julgamento do recurso antes de devolvê‑los.
O fundamento está no procedimento previsto no regulamento: a devolução dos envelopes aos inabilitados só ocorre se não houver recurso ou após a sua denegação. Enquanto o recurso estiver pendente, mantém‑se a instrução até decisão final.
Na prática, isso evita prejuízo ao resultado da licitação, pois, caso o recurso seja provido, os envelopes poderão ser abertos e o cenário da habilitação alterado. Por isso a conduta correta é aguardar o julgamento.
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