Questão FC840434
À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado por meio do Decreto Federal nº 2.745/1998, sempre que razões técnicas determinarem o fracioname
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
À luz do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado por meio do Decreto Federal nº 2.745/1998, sempre que razões técnicas determinarem o fracionamento de obra ou serviço em duas ou mais partes, a modalidade de licitação será aquela que
- se faz por meio de concorrência.
- se faz por meio de convite.
- se faz por meio de tomada de preços.
- corresponde ao valor estimado de cada fração do objeto contratual.
- rege a totalidade da obra ou serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta porque, quando razões técnicas exigem o fracionamento de uma obra ou serviço em partes, deve-se adotar a modalidade de licitação correspondente ao que seria aplicável à totalidade do objeto.
Essa solução evita o fracionamento com finalidade de burlar limites ou exigências legais e preserva a adequada concorrência, garantindo que critérios, prazos e capacidades técnicas sejam avaliados como se o serviço ou obra fosse contratado de forma integral.
O entendimento está previsto no regulamento específico da Petrobras, que determina que a escolha da modalidade considere o conjunto do empreendimento, e não cada parcela isolada.
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