Questão FC840437
Segundo o Decreto nº 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia. A inscrição no
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Segundo o Decreto nº 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia.
A inscrição no registro cadastral de licitantes da empresa poderá ser suspensa
- pela prática de qualquer ato ilícito.
- por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma.
- quando de requerimento do interessado.
- quando ocorrer declaração de inidoneidade da firma.
- quando a firma tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indicada trata da suspensão da inscrição cadastral quando a firma tiver requerida a sua falência ou concordata, ou quando esta última for decretada.
Trata‑se de medida preventiva prevista no regulamento da PETROBRÁS para resguardar a execução contratual e a continuidade dos serviços e fornecimentos. O pedido de falência ou de concordata sinaliza risco de insolvência, justificando a suspensão temporária do registro até que a situação da empresa seja esclarecida.
A suspensão, portanto, interrompe a habilitação da empresa para participar de novas contratações enquanto persistir a condição que motivou o ato, sem excluir a possibilidade de regularização caso a situação seja resolvida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em