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Questão FC840440

Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2012

Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:

  1. peculiaridades da atividade e do mercado de petróleo
  2. garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos
  3. proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos
  4. satisfação dos prazos ou características especiais da contratação
  5. participação ampla dos detentores da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque o Decreto nº 2.745/1998, que regulamenta o procedimento licitatório simplificado da área petrolífera, estabelece critérios objetivos para escolher a modalidade de licitação, descritos no item 3.3 do regulamento.

Esses critérios tratam de fatores como a necessidade de atingir determinado segmento industrial, a ampla participação dos capacitados, prazos e características da contratação, garantia e segurança dos bens e serviços, peculiaridades do mercado de petróleo, padrões de qualidade e conhecimento do mercado fornecedor.

Portanto, a ideia de proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos não figura entre os critérios enumerados pelo regulamento, razão pela qual essa alternativa não integra a relação prevista no decreto.

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