Questão FC840440
Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2012
Dentre os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 2.745/1998, para definir a modalidade de licitação mais adequada, NÃO se inclui o seguinte:
- peculiaridades da atividade e do mercado de petróleo
- garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos
- proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos
- satisfação dos prazos ou características especiais da contratação
- participação ampla dos detentores da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque o Decreto nº 2.745/1998, que regulamenta o procedimento licitatório simplificado da área petrolífera, estabelece critérios objetivos para escolher a modalidade de licitação, descritos no item 3.3 do regulamento.
Esses critérios tratam de fatores como a necessidade de atingir determinado segmento industrial, a ampla participação dos capacitados, prazos e características da contratação, garantia e segurança dos bens e serviços, peculiaridades do mercado de petróleo, padrões de qualidade e conhecimento do mercado fornecedor.
Portanto, a ideia de proteção à indústria do petróleo nacional com o fornecimento de insumos não figura entre os critérios enumerados pelo regulamento, razão pela qual essa alternativa não integra a relação prevista no decreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em