Questão FC840444
O Decreto nº 2.745/98 prevê que o pedido de licitação no caso de compra contenha a
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
O Decreto nº 2.745/98 prevê que o pedido de licitação no caso de compra contenha a
- indicação do custo estimado do serviço a ser executado.
- indicação do prazo máximo previsto para a conclusão dos trabalhos.
- indicação ou requisitos de qualidade técnica exigidos para o material ou equipamento a ser fornecido.
- indicação do local e unidade administrativa onde poderão ser obtidos, pelos interessados, esclarecimentos complementares sobre a obra ou serviço.
- descrição das características básicas e das especificações do serviço a ser contratado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Decreto nº 2.745/98 exige que, no pedido de licitação no caso de compra, conste a indicação ou requisitos de qualidade técnica do material ou equipamento a ser fornecido.
Isso significa que o pedido deve detalhar parâmetros objetivos como normas técnicas, desempenho mínimo, dimensões, materiais, tolerâncias e exigências de garantia ou certificação.
Essas especificações têm função prática: orientar os licitantes sobre o que é aceito, possibilitar a avaliação técnica das propostas e assegurar que o bem atenda à finalidade pública, evitando aquisições inadequadas ou ambíguas.
Em suma, a exigência formaliza critérios técnicos que garantem transparência, isonomia e adequação do objeto contratado.
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