Questão FC840448
O Decreto nº 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do pro
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
O Decreto nº 2.745/1998 prevê que não poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de
- contratos de infraestrutura
- contratação turn-key
- serviços de transporte
- obras de manutenção
- pesquisas de mercado
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Decreto nº 2.745/1998 veda que pessoa física ou empresa que tenha elaborado o projeto básico ou executivo participe da licitação para executar a obra ou o serviço de engenharia, visando prevenir conflito de interesses e preservar a isonomia.
Contudo há uma exceção prevista para a contratação turn-key, isto é, a contratação global em que o mesmo contratado assume projeto e execução e entrega o empreendimento pronto para uso.
Essa exceção decorre da necessidade de garantir a responsabilização técnica e a continuidade do empreendimento quando a complexidade exige integração entre projeto e obra, bem como da prática de transferir riscos e prazos ao contratado.
Portanto, a alternativa correta é a que indica a hipótese de turn-key como ressalva prevista no Decreto.
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