Questão FC840455
A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
A inscrição no registro cadastral de licitantes da PETROBRAS será cancelada quando a empresa
- tiver títulos protestados ou executados.
- tiver requerida a sua falência ou concordata, ou, ainda, decretada esta última.
- praticar qualquer ato ilícito.
- faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais.
- apresentar, na execução de contrato celebrado com a PETROBRAS, desempenho considerado insuficiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cancelada significa a retirada definitiva do registro cadastral quando a empresa pratica qualquer ato ilícito. Trata-se de medida sancionatória prevista no Decreto nº 2.745/1998, que regula o procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS, especificamente no item que trata das hipóteses de cancelamento.
Um ato ilícito abrange condutas como fraude, corrupção, falsificação de documentos e outras práticas contrárias à lei que comprometem a idoneidade do fornecedor. A exigência visa preservar a confiança e a integridade do processo de compras da empresa.
Na prática, o cancelamento impede a participação da empresa no registro de licitantes da PETROBRAS enquanto perdurar a sanção, refletindo a gravidade da conduta ilícita em comparação com medidas menos severas.
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