Questão FC840460
Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso
- em que a empresa tenha participado de outras licitações.
- em que a compra deva ser feita sem a adequada especificação do seu objeto.
- em que a operação envolva concessionário de serviço privado, e o objeto do contrato não seja pertinente ao da contratação.
- de contratação de instituições brasileiras com fins lucrativos incumbidas regimentalmente da pesquisa.
- de aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta trata da aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam visando a manutenção da garantia técnica vigente. Neste caso, a contratação pode ser feita por dispensa de licitação porque a compra junto ao fabricante assegura compatibilidade, qualidade e preservação da garantia, evitando riscos de danos ao equipamento e custos adicionais.
Na prática exige-se justificativa técnica e documental demonstrando que somente o fabricante garante a manutenção da garantia e as especificações exigidas. Essa fundamentação deve constar do processo para legitimar a dispensa e preservar a segurança operacional e econômica da contratação.
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