Questão FC840463
De acordo com o Decreto, analise as afirmativas relacionadas aos aspectos: modalidade, tipo e limite de uma licitação. I – O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer inte
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
De acordo com o Decreto, analise as afirmativas relacionadas aos aspectos: modalidade, tipo e limite de uma licitação.
I – O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, a quem oferecer maior lance, mesmo sendo inferior ao da avaliação.
II – A concorrência é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.
III – O tipo da licitação requisitada por uma unidade interessada deverá, obrigatoriamente, constar do edital ou da carta convite.
Estão corretas as afirmativas
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D (itens II e III) está correta porque reflete diretamente as regras do regulamento aplicável.
II: a concorrência é definida como modalidade em que se admite a participação de qualquer interessado que satisfaça as condições previstas no edital. Ou seja, não há restrição prévia de participantes além dos requisitos estabelecidos no edital.
III: o tipo da licitação é atribuição da unidade requisitante e deve constar, de forma obrigatória, no edital ou na carta‑convite. Essa exigência garante transparência e informa os critérios e procedimentos aplicáveis aos licitantes.
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