Questão FC840465
Quanto ao julgamento de licitações do tipo melhor técnica, tem-se que
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Quanto ao julgamento de licitações do tipo melhor técnica, tem-se que
- a proposta vencedora será aquela que tenha ofertado melhor preço desde que atendidos os prazos de execução.
- a abertura dos envelopes, contendo a documentação para habilitação e as propostas, deve ser realizada em local fechado, sem a presença de pessoas estranhas à Comissão de Licitação.
- no processamento das licitações é facultado, nos atos convocatórios, admitir, prever, incluir ou tolerar, cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
- as licitações da Petrobras serão processadas por Comissões Temporárias, designadas pelo presidente ou, mediante sua delegação.
- a firma, com a melhor classificação técnica, será proclamada vencedora desde que atendidas as condições econômico-financeiras estabelecidas no edital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque, na licitação do tipo melhor técnica, o critério de julgamento privilegia a qualidade técnica da proposta. Assim, será vencedora a empresa que obtiver a melhor classificação técnica.
Essa proclamação de vitória depende, porém, do atendimento das condições econômico-financeiras previstas no edital. Ou seja, a proposta tecnicamente superior só poderá ser adjudicada se a documentação e os requisitos econômicos e financeiros exigidos estiverem regularizados e compatíveis com as regras do certame.
Além disso, o edital costuma reservar à Administração a faculdade de recusar a adjudicação quando o preço apresentado for considerado incompatível com a estimativa de custos, preservando o interesse público.
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