Questão FC840466
A firma, com cadastro junto à Petrobras, terá sua inscrição cancelada
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
A firma, com cadastro junto à Petrobras, terá sua inscrição cancelada
- por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma.
- quando a licitação houver sido dispensada sem o amparo da lei.
- quando incorrer em três suspensões em um prazo de um ano.
- quando provada a inabilitação jurídica dos funcionários.
- quando da declaração de inidoneidade de pessoa física no quadro de diretores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Inscrição cancelada quando há decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma.
Esses eventos significam a extinção ou a perda da capacidade jurídica e operacional da empresa para assumir e executar contratos.
Sem essa capacidade, não faz sentido manter o cadastro junto à Petrobras.
O cancelamento é ato administrativo fundamentado na apresentação ou na comprovação documental desses fatos (por exemplo, sentença de falência ou atos societários de dissolução/liquidação).
Uma vez verificado, a inscrição é removida do registro cadastral.
Na prática, a medida impede que a firma participe de licitações ou mantenha contratos enquanto estiver nessa situação.
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