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Questão FC840468

Considere o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder a questão. Tendo como base esse Decreto, analise as

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2011

Considere o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder a questão.

Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I – Uma licitação pode ser dispensada quando as propostas de licitação anteriores tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.

II – O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de melhor técnica.

III – Concorrência, tomada de preços e concurso são exemplos de modalidades de licitações.

IV – Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se tiver títulos protestados ou executados.

São corretas as afirmativas

  1. II e III, apenas.
  2. I, II e III, apenas.
  3. I, III e IV, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os itens I, III e IV são corretos com base no Decreto nº 2.745/98.

Dispensa: o regulamento prevê expressamente (art. 2.1, alínea e) a possibilidade de dispensar a licitação quando propostas anteriores consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com preços oficiais. Isso autoriza contratar sem procedimento quando a cotação prévia for desarrazoada.

Modalidades de licitação: o Decreto enumera as modalidades adotadas pela PETROBRÁS, entre elas concorrência, tomada de preços e concurso, como formas previstas para selecionar fornecedores conforme o porte e a natureza do objeto.

Suspensão do cadastro: o regulamento (item 4.7, alínea c) admite a suspensão do registro cadastral de licitante quando a firma tiver títulos protestados ou executados, sendo essa hipótese causa específica para restrição.

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