Questão FC840469
Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo. I - Para a escolha da modalidade da lici
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2011
Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.
I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.
II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.
IV - A abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas inscritas na licitação será realizada sempre em ato público.
São corretas as afirmativas
- II e III, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Decreto nº 2.745/98 regula o procedimento licitatório simplificado da Petrobras e justifica a alternativa E, pois todos os itens indicados estão previstos no texto regulamentar.
O item I é correto porque, para a escolha da modalidade, o regulamento prevê considerar a satisfação de prazos e a garantia e segurança dos bens e serviços, fatores essenciais para adequar a contratação às necessidades técnicas e operacionais.
O item II procede porque o cadastro de licitantes exige comprovação de regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, como requisitos de habilitação para participação.
O item III está correto pois, no caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve indicar o prazo máximo de execução e o custo estimado, com orçamento anexado. O item IV é correto porque a abertura dos envelopes ocorre em ato público, garantindo transparência e registro em ata.
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