Questão FC840471
Suponha que a Petrobras distribuidora pretenda realizar procedimento licitatório simplificado, nos termos do Decreto. nº 2.745/98, para a aquisição de bens destinados à reposição d
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2010
Suponha que a Petrobras distribuidora pretenda realizar procedimento licitatório simplificado, nos termos do Decreto. nº 2.745/98, para a aquisição de bens destinados à reposição de estoque de uma de suas unidades. Dentre outros parâmetros, o edital licitatório NÃO deverá
- observar o princípio da padronização.
- promover a concorrência entre os participantes.
- prever condições de aquisição semelhantes às do setor privado e de pagamento semelhantes às do setor público.
- definir unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis.
- especificar condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, quando for o caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque o Decreto nº 2.745/98 exige que, nas compras pela PETROBRÁS, tanto as condições de aquisição quanto as de pagamento sejam semelhantes às do setor privado.
Logo, o edital não deve prever pagamento nos moldes do setor público, pois isso contrariaria a regra normativa que busca maior agilidade e flexibilidade nas contratações da empresa.
Adotar regras de pagamento públicas importaria em formalismos e prazos incompatíveis com a dinâmica comercial pretendida pela norma.
Portanto, a exigência de pagamento semelhante ao setor público é incorreta para o procedimento simplificado e é justamente o que não deve constar do edital.
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