Questão FC840475
De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, as compras realizadas por essa empresa deverão ter alguns balizado
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2010
De acordo com o Decreto 2745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, as compras realizadas por essa empresa deverão ter alguns balizadores, como os que devem ser analisados a seguir.
I - Princípio de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II - Previsão de recursos públicos orçamentários, observadas as condições de solicitação prévia para liberação da verba.
III - Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV - Estudo e avaliação prévia, apontando o tempo de retorno do capital investido na compra do produto ou aquisição do serviço.
V - Definição das unidades e quantidades em função de consumo e utilização prováveis.
Estão corretos APENAS os balizadores
- I, II e III.
- I, III e V.
- II, IV e V.
- I, II, III e IV.
- I, III, IV e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Decreto nº 2.745/98 estabelece balizadores específicos para as compras da PETROBRÁS, e a alternativa correta reúne três desses requisitos essenciais.
O princípio da padronização exige compatibilidade de especificações e desempenho, incluindo, quando necessário, manutenção, assistência técnica e garantia, garantindo interoperabilidade e manutenção ao longo do ciclo de vida.
As condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado buscam eficiência comercial e competitividade, alinhando termos contratuais ao mercado para melhores resultados econômicos.
A definição das unidades e quantidades com base no consumo e utilização prováveis evita estoques excessivos e falta de itens, promovendo planejamento e racionalidade nas compras.
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