Questão FC840479
A Petróleo Brasileiro S.A. pretende alienar um imóvel situado em área onde a empresa não mais atua, vinte escavadeiras que foram substituídas por modelos mais novos, além de lotes
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2010
A Petróleo Brasileiro S.A. pretende alienar um imóvel situado em área onde a empresa não mais atua, vinte escavadeiras que foram substituídas por modelos mais novos, além de lotes de ações de uma empresa em que a Petrobras não deseja mais permanecer como acionista. Para proceder à alienação dos referidos bens de seu ativo permanente, a Petrobras
- poderá vender os bens diretamente no mercado, sem licitá-los previamente.
- poderá licitar o imóvel e as escavadeiras, na modalidade de leilão, e negociar as ações diretamente em Bolsa, observada a legislação específica.
- poderá licitar o imóvel, as escavadeiras e as ações na modalidade de convite.
- poderá licitar o imóvel, na modalidade de tomada de preços, e as escavadeiras e as ações, na modalidade de convite.
- não poderá vendê-los, uma vez que estão incorporados ao ativo permanente da empresa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Petrobras pode alienar o imóvel e as escavadeiras por meio de leilão público, conforme o regulamento próprio que disciplina a alienação de bens do ativo permanente, prevendo leilão para imóveis e para bens móveis a quem ofertar o maior lance igual ou superior à avaliação.
Quanto aos lotes de ações, a venda pode ser realizada diretamente em Bolsa, com dispensa de licitação quando observadas as condições legais e o estatuto social, desde que a alienação esteja devidamente justificada e precedida de avaliação, conforme as regras específicas aplicáveis.
Essas previsões decorrem do regramento interno da Petrobras e da legislação que autoriza procedimentos simplificados para alienação do ativo permanente, razão pela qual a opção indicada está correta.
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