Questão FC840480
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Decreto no 2.745/98) possibilitou
Legislação Esparsa sobre Licitações
CESGRANRIO · 2009
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS (Decreto no 2.745/98) possibilitou
- um processo de suprimento de materiais e serviços mais ágil, com dispensa de licitação em todas as situações.
- um processo de compras facilitado pelo uso da modalidade “carta convite”, enviada diretamente a um único fornecedor.
- o uso de itens com padrões diferentes das especificações técnicas e de desempenho aprovadas na empresa.
- a participação de empresas nas quais empregados da PETROBRAS sejam sócios majoritários.
- a aplicação dos tipos de licitação de melhor preço, de técnica e preço e de melhor técnica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Decreto n.º 2.745/98, que instituiu o procedimento licitatório simplificado da PETROBRAS, autorizou expressamente a utilização de três critérios de julgamento: melhor preço, técnica e preço e melhor técnica.
Melhor preço: escolha da proposta com o menor preço que atenda integralmente às especificações e requisitos mínimos do edital. É adequado para itens ou serviços padronizados e de fácil mensuração.
Técnica e preço: combinação de avaliação técnica e preço por meio de pesos previamente definidos, aplicável quando a qualidade técnica influencia diretamente o resultado. Em termos práticos usa-se uma nota ponderada, por exemplo \(Nota = w_t \times Nota_técnica + w_p \times Nota_preço\).
Melhor técnica: julgamento fundamentado prioritariamente na qualidade técnica da proposta, indicado para soluções complexas ou inovadoras em que o fator técnico prevalece sobre o preço.
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