FC ConcursosFC Concursos

Questão FC840481

Com relação ao que determina o Decreto 2.745/98, acerca do procedimento licitatório, analise as afirmações a seguir. I - A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajo

Legislação Esparsa sobre Licitações

CESGRANRIO · 2008

Com relação ao que determina o Decreto 2.745/98, acerca do procedimento licitatório, analise as afirmações a seguir.

 

I - A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a realização da obra, serviço ou fornecimento pretendido, e será processada e julgada com observância, entre outros, dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

 

II - É possível estabelecer, no ato convocatório das licitações, preferências ou distinções em razão do domicílio ou sede dos licitantes, tendo em vista os princípios da economia e da eficiência da licitação.

 

III - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição.

 

IV - De acordo com a complexidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as licitações poderão ser dos seguintes tipos: (i) “de Melhor Preço”, (ii) “de Técnica e Preço” ou (iii) “de Melhor Técnica”.

 

Estão corretas SOMENTE as afirmações

  1. I e IV
  2. I, II e III
  3. I, II e IV
  4. I, III e IV
  5. II, III e IV
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

As afirmações I, III e IV estão corretas em face do Decreto 2.745/98.

I: A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. O procedimento deve observar princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade, entre outros, que orientam o processamento e o julgamento das propostas.

III: Há inexigibilidade quando existe inviabilidade fática ou jurídica de competição, isto é, quando não é possível realizar disputa entre fornecedores ou prestadores, por exemplo em casos de fornecedor exclusivo ou em contratação de profissional de notória especialização.

IV: Conforme a complexidade e a especialização do objeto, as licitações podem ser dos tipos “Melhor Preço”, “Técnica e Preço” ou “Melhor Técnica”, privilegiando, respectivamente, o custo, a combinação de técnica e custo, ou a qualidade técnica.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo