Questão FC840489
Sr. W é proprietário de um vasto terreno que herdou dos seus genitores, os quais, por sua vez, herdaram dos seus progenitores. O terreno estava situado em zona distante da área urb
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2015
Sr. W é proprietário de um vasto terreno que herdou dos seus genitores, os quais, por sua vez, herdaram dos seus progenitores. O terreno estava situado em zona distante da área urbana do município onde tem endereço, mas, por força do desenvolvimento econômico local, foi ocupado por um gasoduto que cortou sua propriedade.
Nesse caso, houve a instituição de uma
- requisição
- desapropriação
- limitação administrativa
- ocupação temporária
- servidão administrativa
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A servidão administrativa é o instituto pelo qual o Estado ou seus delegatários obtêm um direito real de uso sobre imóvel alheio para garantir a execução de obra ou serviço de interesse coletivo.
No exemplo, a instalação do gasoduto sobre a propriedade de Sr. W manifesta essa servidão: o proprietário permanece dono do terreno, mas sua exclusividade de uso fica limitada na faixa ocupada pela infraestrutura.
Trata‑se de medida que afeta o exercício da propriedade sem transferi‑la; sua extensão e prazo decorrem da necessidade técnica. Quando houver dano ou prejuízo, é possível pleitear indenização, e a servidão deve ser formalizada e averbada no registro de imóveis.
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