Questão FC840491
A modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade, por meio da qual o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à su
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2011
A modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade, por meio da qual o Poder Público usa transitoriamente terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização, denomina-se
- desapropriação por extensão
- limitação administrativa
- servidão administrativa
- requisição transitória
- ocupação temporária
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ocupação temporária é a modalidade pela qual o Estado utiliza, de forma transitória, bens privados não edificados que sejam vizinhos e necessários à execução de obra ou serviço público.
Trata-se de intervenção restritiva da propriedade privada sem transferência definitiva do domínio; o poder público ocupa o imóvel apenas pelo tempo necessário à obra.
O particular conserva o domínio e tem direito à indenização pelo uso temporário, conforme previsão normativa que disciplina desapropriações (art. 36 dessa norma).
Exemplo prático: a Administração usa um terreno adjacente para guardar máquinas e materiais durante a construção de uma estrada, retornando o bem ao proprietário ao final dos trabalhos.
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