Questão FC840494
O Patrimônio Cultural de uma nação, de uma região ou de uma comunidade é composto de todas as expressões materiais e espirituais que a constituem, incluindo o meio ambiente natural
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2013
O Patrimônio Cultural de uma nação, de uma região ou de uma comunidade é composto de todas as expressões materiais e espirituais que a constituem, incluindo o meio ambiente natural.
Declaração de Caracas - 1992
A respeito das normas sobre patrimônio cultural, considere as afirmativas abaixo.
I - Os municípios possuem o dever de conservar e proteger os bens tombados pela União e pelos Estados, mas não podem declarar novos tombamentos.
II - Com o objetivo de avaliar a redução da visibilidade de um bem tombado, a construção de imóveis em seu entorno deve ser autorizada pela entidade responsável pelo tombamento.
III - Os bens tombados somente poderão ser reparados ou pintados com autorização da entidade responsável pelo tombamento.
É correto APENAS o que se afirma em
- I
- II
- III
- I e II
- II e III
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne dois princípios centrais da proteção do patrimônio cultural: a salvaguarda da visibilidade e da integridade material dos bens tombados.
Quanto ao item II, a legislação patrimonial reserva à entidade responsável pelo tombamento a análise de intervenções no entorno, para avaliar se novas construções reduzem a visibilidade, alteram a leitura paisagística ou comprometem o valor cultural do bem. Assim, obras vizinhas dependem de autorização prévia.
No item III, reparos, pinturas e intervenções sobre bens tombados também exigem autorização, porque somente a entidade técnica pode definir procedimentos, materiais e cores compatíveis com a preservação da autenticidade e da conservação do bem.
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