Consoante as regras que cuidam da desapropriação quando o bem não é destinado à finalidade declarada pelo ato expropriatório, surgindo direito de preferência do antigo proprietário

Gabarito

B

Comentário do professor

A retrocessão é o instituto que assegura ao antigo proprietário o direito de preferência sobre o bem expropriado quando este não for utilizado para a finalidade declarada no ato expropriatório ou não for empregado em obras ou serviços públicos.

Nessa hipótese, cabe ao ente público oferecer o bem de volta ao ex-proprietário pelo preço atual da coisa. Se o titular aceitar a oferta, opera-se a devolução mediante pagamento do valor atualizado, restituindo-se, assim, a propriedade ao antigo dono.

Trata-se de um direito subjetivo do ex-proprietário destinado a evitar alienação do bem em condições que prejudiquem sua possibilidade de reaquisição quando a finalidade pública se tornar inexistente ou inefetiva.