Questão FC840500
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2013
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.
Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por
- interesse social
- modelo urbanístico
- utilidade pública
- segurança nacional
- decorrência de sanção
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de desapropriação por interesse social. Quando a autoridade declara a terra improdutiva para fins de reforma agrária, está-se valorizando a função social da propriedade como fundamento da expropriação.
Esse tipo de desapropriação objetiva condicionar o domínio privado ao uso coletivo, destinando a área à reforma agrária para atender ao interesse público social. A declaração de improdutividade é um dos elementos objetivos que autorizam a medida, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
Em suma, a desapropriação visa efetivar a função social da terra e promover distribuição fundiária, razão pela qual é classificada como de interesse social.
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