Questão FC840501
Após amplos estudos realizados por equipes técnicas dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação de uma Estação Ecológica em determinado local onde vivem algumas famílias há
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CESGRANRIO · 2013
Após amplos estudos realizados por equipes técnicas dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação de uma Estação Ecológica em determinado local onde vivem algumas famílias há muitos anos, em construções devidamente legalizadas e com títulos registrados.
Nos termos da legislação de regência, em relação aos imóveis localizados no interior da Estação Ecológica, deve ocorrer a
- servidão
- ocupação
- encampação
- desapropriação
- intervenção
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Gabarito
D
Comentário do professor
Desapropriação é o procedimento adequado quando um imóvel particular se situa no interior de uma Estação Ecológica e sua permanência conflitua com o regime de proteção da unidade. Trata‑se de um instrumento pelo qual o Poder Público adquire compulsoriamente a propriedade, transformando‑a em bem público para atender ao interesse coletivo de conservação.
Caracteriza‑se como forma de aquisição originária da propriedade e exige o pagamento de justa e prévia indenização ao proprietário, independentemente de o imóvel estar legalizado ou ter título registrado. A desapropriação permite a retirada das ocupações incompatíveis com a finalidade de proteção integral da unidade.
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