Questão FC840509
Um cidadão solicita a uma universidade federal informações sobre auditorias internas de exercícios anteriores. O responsável pelo setor informa que essa documentação foi extraviada
Acesso à Informação
CESGRANRIO · 2014
Um cidadão solicita a uma universidade federal informações sobre auditorias internas de exercícios anteriores. O responsável pelo setor informa que essa documentação foi extraviada, não sendo possível o acesso a ela.
De acordo com a Lei no 12.527, o cidadão interessado, no caso dessa recusa, poderá requerer à autoridade competente o(a)
- ressarcimento de custas
- processo administrativo
- busca e apreensão
- cópia da informação
- abertura de sindicância
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Abertura de sindicância: quando o responsável informa o extravio da documentação solicitada, o interessado pode pedir à autoridade competente a instauração de sindicância, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 7º, §5º.
A sindicância é um procedimento administrativo investigativo interno destinado a apurar o desaparecimento dos documentos, identificar eventuais falhas na guarda e apontar responsabilidades.
O pedido visa obter a investigação imediata para tentar localizar os registros, esclarecer as causas do extravio e possibilitar eventual responsabilização administrativa.
Portanto, a solicitação da abertura de sindicância é o instrumento legal adequado para tratar do extravio informado e resguardar o direito de acesso à informação.
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