A Lei de Acesso à Informação faz referência ao fato de órgãos públicos serem obrigados a fornecer informações de interesse geral e coletivo, salvo aquelas protegidas por algum grau

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa ativa refere-se à transparência ativa, que obriga órgãos e entidades públicas a divulgar, por iniciativa própria, informações de interesse coletivo ou geral.

Trata-se do dever de publicidade independente de pedido, com divulgação preferencial em sítios oficiais e canais acessíveis ao público.
Essa prática aumenta o controle social e a eficiência no acesso à informação.

A previsão legal encontra-se na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e em sua regulamentação, que exigem a publicação rotineira de dados, excetuadas as informações submetidas a sigilo por lei.

Assim, a opção correta indica que a divulgação sem solicitação é chamada de transparência ativa.